O Congresso Nacional deve votar nesta quarta-feira (16) a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que guiará a produção do Orçamento de 2021. Na Câmara dos Deputados, a discussão será às 10h, e no Senado, às 16h.

Ao contrário de outros anos, o Orçamento só deverá ser votado com o ano de 2021 em andamento. Não houve acordo entre os diferentes partidos para a conclusão do tema ainda em 2020 em razão de disputas em torno do comando da Câmara e do Senado.

De acordo com dados da Consultoria de Orçamento do Senado, 9 das 27 bancadas estaduais, 235 dos 513 deputados e 67 dos 81 senadores apresentaram emendas à proposta da LDO 2021.

O projeto traz a meta fiscal e regras sobre as ações prioritárias, transferência de recursos federais para os entes federados e o setor privado e sobre a fiscalização de obras executadas com recursos da União, entre outras coisas.

Segundo a previsão da equipe econômica, o salário mínimo deve sair dos R$ 1.045 atuais para R$ 1.088 a partir de 2021. A correção considera a estimativa da inflação acumulada neste ano, conforme o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), de 4,1%.

A equipe econômica fixou a meta de déficit primário para 2021 em R$ 247,1 bilhões, valor acima dos R$ 232 bilhões previstos na semana passada em razão do investimento que o governo decidiu fazer na compra de vacinas.

Em abril, quando entregou a proposta inicial, o Ministério da Economia havia sugerido uma meta fiscal flexível. O valor seria alterado ao longo do ano conforme a evolução das receitas ante o teto dos gastos, já definido em R$ 1,486 trilhão.

O TCU (Tribunal de Contas da União) logo questionou a hipótese de meta flexível, uma “inovação” na prática das contas públicas, visto a sua inconstitucionalidade. Na época, o governo argumentou que a pandemia de coronavírus havia criado dificuldades para avaliar o cenário econômico futuro.

Fonte: O Sul