Até então na capital, por exemplo, 90% das matrículas eram direcionadas a filhos de militares. Tribunal afirma que direcionamento afronta o princípio da isonomia.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou que os colégios militares do estado ofereçam vagas para toda a comunidade no ano letivo de 2019. A determinação foi divulgada na segunda-feira (23) e cabe recurso.

A decisão foi tomada da 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, em um agravo de instrumento. Até então, em Florianópolis, por exemplo, 90% das matrículas eram direcionadas aos filhos de militares estaduais, de funcionários civis da Polícia Militar e de professores do próprio colégio.

A PM afirmou no processo, conforme o TJSC, que os colégios foram criados justamente para atender a demanda de educação dos filhos dos militares. No entanto, o judiciário entendeu que o direcionamento de vagas fere o princípio de isonomia.

A decisão vale para os colégios militares Florianópolis, Lages, Blumenau e Joinville, bem como o de Laguna, previsto para inaugurar em 2019.

FONTE: G1 SC