Um parecer enviado pelo Ministério Público Federal (MPF) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirma que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já tem direito de progredir ao regime semiaberto. Com isso, ele teria o direito de sair da cadeia durante o dia para trabalhar. Lula foi condenado a oito anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A lei permite a progressão para o semiaberto após cumprimento de um sexto da pena, o que, no caso do ex-presidente, equivaleria a pouco menos de 17 meses de cadeia. Lula está encarcerado há 14 meses, mas outros fatores podem contribuir para reduzir a pena. A defesa do petista diz que ele já cumpriu os requisitos necessários para a progressão, mas pede a mudança para o regime aberto, alegando falta de segurança para sair e voltar todos os dias para a cadeia.

A decisão está nas mãos da Quinta Turma do STJ, a mesma que reduziu a pena de Lula de 12 anos e um mês para oito anos e 10 meses de prisão, e, agora, julga os embargos apresentados pela defesa contra a sentença.

Para ir ao semiaberto, no entanto, o ex-presidente não poderia ser condenado em segunda instância no processo do sítio em Atibaia, no qual pegou 12 anos e 11 meses de cadeia em primeiro grau.

Fonte: O Sul