O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), deve levar a criação do juiz das garantias para votação no plenário antes de setembro, quando tomará posse como presidente da Corte.

O magistrado quer que o caso seja discutido enquanto ele ainda estiver na relatoria do assunto. No recesso do Judiciário, Fux suspendeu a criação do juiz das garantias por tempo indeterminado, modificando decisão do atual presidente do STF, Dias Toffoli, que havia dados seis meses para que o instrumento fosse implantado.

A decisão de Fux causou mal-estar no tribunal, por ter contrariado o despacho anterior de Toffoli, de acordo com informações divulgadas pela colunista Mônica Bergamo.

Aprovada no Congresso Nacional com o pacote anticrime do governo, a polêmica instituição do juiz das garantias divide a condução dos processos criminais entre dois magistrados. Um deles fica responsável pela fase da investigação, enquanto o outro se encarrega do julgamento.

Fonte: O Sul