Previsão é que obra seja concluída em maio de 2023. Definição saiu em audiência na sede do MPF.

O Contorno Viário da Grande Florianópolis, que deveria ter sido entregue em 2012, agora tem novo prazo: maio de 2023. A definição saiu numa audiência nesta quinta-feira (20) na sede do Ministério Público Federal (MPF), em Florianópolis.

O acordo resolve parte dos pedidos feitos pela prefeitura de Palhoça na ação movida contra a Arteris, responsável pela obra do Contorno Viário, e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Foi firmado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) Parcial.

Acordo
Nele, a Arteris se compromete a começar as obras no trecho Sul assim que a ANTT publicar em Diário Oficial o novo valor da tarifa de pedágio, o que tem que ser feito até maio deste ano. A partir daí, começam a contar os três anos para conclusão. O trecho Sul A, que fica em Palhoça, é o mais complexo, envolve a construção de três túneis.

O acordo também reafirmou o prazo para entregar o trecho do contorno que fica entre Biguaçu e São José: 31 de dezembro do ano que vem. Nesta parte da obra, que tem 34 quilômetros, os trabalhos seguem em andamento.

No acordo, a Arteris também atendeu ao pedido da Prefeitura de Palhoça e se comprometeu a começar a construção da terceira faixa no sentido norte da BR-101 até maio. O trecho terá 16 quilômetros e vai até Biguaçu. Em caso de descumprimento, o acordo prevê multa.

“Esse acordo que assinamos foi um passo importantíssimo porque até a data de hoje não tínhamos uma data de início da obra. Estamos negociando esse acordo desde abril do ano passado para se conseguir a data final da obra”, afirmou o procurador da República Alisson Campos.

“Também estabelecemos hoje que será imposta multa no caso de atraso, de não cumprimento dos prazos, de acordo com critério judicial, ou seja, quem vai impor a multa cabível será o juiz”, disse o procurador da República Mário Ghannagé.

O TAC é parcial porque ainda não houve consenso a respeito de outros pontos, como a indenização para a população de Palhoça por causa dos transtornos causados pelo atraso nas obras.

Fonte: G1