Para superar o déficit, segundo a lei aprovada, o governo promoverá aumento na arrecadação e ações de recuperação econômica no pós-pandemia
A Alesc (Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 321/2020, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2021.
A matéria, que trata do orçamento do Estado para o ano que vem, segue para sanção do governador.
A proposta foi aprovada na forma de emenda substitutiva global encaminhada na semana passada pelo Executivo.
Para isso, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 estima receita de R$ 31,749 bilhões, com despesas R$ 32,981 bilhões, o que resultará em um déficit orçamentário superior a R$ 1,2 bilhão.
Para superar o déficit, segundo a lei aprovada, o governo promoverá aumento na arrecadação e ações de recuperação econômica no pós-pandemia; limitará despesas primárias e correntes, além de reduzir o déficit previdenciário mediante reforma da previdência estadual.
Na Comissão de Finanças e Tributação, a LOA 2021 recebeu 2.297 emendas.
Foram 2.131 emendas parlamentares impositivas, todas acatadas pelo relator; 107 emendas parlamentares não impositivas, das quais 56 foram acatadas e 51, rejeitadas; quatro emendas de relator, todas acatadas. As 55 emendas restantes são aquelas com a tramitação encerrada.
Congresso sem recesso
O senador Dário Berger (MDB) quer que o Congresso Nacional não pare os trabalhos para o tradicional recesso parlamentar. Dário alegou que o país vive um ano difícil, sem precedentes na história e que em momentos como esse, o Parlamento precisa mais do que nunca cumprir seu papel.
“Como representante de Santa Catarina, Estado construído com o suor de um povo resiliente e batalhador, manifesto que sou contrário ao recesso. Precisamos resolver pendências importantes para o desenvolvimento social e econômico do país”, destacou.
Pacote aprovado
As agora (por enquanto, pelo menos) excelentes relações do governador Carlos Moisés (PSL) com o Legislativo, estão apresentando resultados. Um pacote com 14 projetos enviado por ele foi aprovado anteontem no último dia de votações da Assembleia Legislativa, antes do recesso parlamentar.
Dentre eles destaca-se o que prorroga até o final do ano letivo de 2021, o edital de contratação de trabalho dos professores admitidos em caráter temporário (ACTs) da rede pública estadual de ensino.
Outros, igualmente importantes, reduzem o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de diversos setores, como o transporte intermunicipal de passageiros, de 12% para 7%, e do querosene de aviação, de 17% para 12%.
Revés
Candidato do Palácio do Planalto à sucessão na Câmara, Arthur Lira (PP-AL) chegou a contabilizar os votos da bancada do PT (54) para se aproximar dos 257 necessários para vencer a disputa. O deputado pediu apoio até ao ex-ministro José Dirceu.
A bancada petista, no entanto, bateu o martelo e decidiu por unanimidade que não vai compor bloco com candidatura apoiada por Bolsonaro. Os deputados falam agora em construir, junto com partidos da oposição, uma candidatura para presidência da Câmara.
Fonte: ND Notícias
